Decreto nº 74.379 de 08/08/1974
Decreto nº 74.379 de 08/08/1974
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Ementa | DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES DE TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS, COM AS PRERROGATIVAS DE CONCESSIONARIA DE SERVIÇO PUBLICO, PARA EXECUTAR, ATRAVES DE SUBSIDIARIAS OU ASSOCIADAS, A IMPLANTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/08/1974] (p. 8981, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A (TELEBRAS) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A (TELEBRAS) , EMPRESA SUBSIDIARIA , CONCESSÃO , EXPLORAÇÃO , SERVIÇOS PUBLICOS , TELECOMUNICAÇÃO .
POSSIBILIDADE , ENQUADRAMENTO , EMPRESA SUBSIDIARIA , TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A (TELEBRAS) , CATEGORIA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA .
OBRIGATORIEDADE , TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A (TELEBRAS) , OBSERVAÇÃO , DIRETRIZ , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , CRIAÇÃO , EMPRESA SUBSIDIARIA .
COMPETENCIA , TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A (TELEBRAS) , CONCESSIONARIA , EXPLORAÇÃO , SERVIÇOS PUBLICOS , TELECOMUNICAÇÃO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |