Decreto nº 74.392 de 12/08/1974
Decreto nº 74.392 de 12/08/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS O DIREITO DE LAVRAR CALCARIO CONCHIFERO NO MUNICIPIO DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/08/1974] (p. 9133, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , CALCARIO , MUNICIPIO , CABO FRIO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |