decreto nº 74.392 - de 12 de agosto de 1974.
Concede à Companhia Nacional de Álcalis o direito de lavrar calcário conchífero no Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, nos termos do artigo 43, do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março de 1967,
decreta:
Art. 1º Fica outorgada à Companhia Nacional de Álcalis concessão para lavrar calcário conchífero em terrenos de marinha nas Bacias de Perinas e Martilda Filgueiras, na Lagoa de Araruama, Distrito e Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, numa área de mil oitocentos e quarenta e oito hectares e cinquenta ares (1.848,50ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice na Ponta da Costa e os lados a partir desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: cento e cinquenta metros (150m), oeste (W); trezentos metros (300m), sul (S); cinquenta metros (50m), leste (E); duzentos e cinquenta metros (250m), sul (S); cem metros (100m), leste (E); trezentos metros (300m), sul (S); cem metros (100m), leste (E); duzentos metros (200m), sul (S); cinquenta metros (50m), leste (E); cento e cinquenta metros (150m), sul (S); cento e cinquenta metros (150m), leste (E); trezentos e cinquenta metros (350m), sul (S); cinquenta metros (50m), leste (E); cento e cinquenta metros (150m), sul (S); duzentos metros (200m), oeste (W); cento e cinquenta metros (150m), sul (S); mil metros (1.000m), oeste (W); duzentos metros (200m), norte (N); cento e cinquenta metros (150m), oeste (W); duzentos metros (200m), norte (N); cento e cinquenta metros (150m), oeste (W); cento e cinquenta metros (150m), norte (N); duzentos metros (200m), oeste (W); duzentos e cinquenta metros (250m), norte (N); duzentos e cinquenta metros (250m), oeste (W); cem metros (100m), norte (N); cento e cinquenta metros (150m), oeste (W); cento e cinquenta metros (150m), norte (N); duzentos e cinquenta metros (250m), oeste (W); cento e cinquenta metros (150m), norte (N); cento e cinquenta metros (150m), oeste (W); cem metros (100m), norte (N); quatrocentos e cinquenta metros (450m), oeste (W); cento e cinquenta metros (150m), norte (N); cento e cinquenta metros (150m), oeste (W); cinquenta metros (50m), norte (N); duzentos metros (200m), oeste (W); cem metros (100m), norte (N); cem metros (100m), oeste (W); cem metros (100m), norte (N); cem metros (100m), oeste (W); duzentos e cinquenta metros (250m), sul (S); cento e cinquenta metros (150m), leste (E); cinquenta metros (50m), sul (S); cem metros (100m), leste (E); trezentos e cinquenta metros (350m), sul (S); cem metros (100m), oeste (W); cinquenta metros (50m), sul (S); cento e cinquenta metros (150m), oeste (W); cinquenta metros (50m), sul (S); cento e cinquenta metros (150m), oeste (W); cem metros (100m), sul (S); duzentos metros (200m), oeste (W); mil e duzentos metros (1.200m), norte (N); duzentos metros (200m), leste (E); cinquenta metros (50m), norte (N); trezentos metros (300m), leste (E); quatrocentos e cinquenta metros (450m), norte (N); quatrocentos metros (400m), leste (E); setecentos e cinquenta metros (750m), norte (N); quatrocentos metros (400m), leste (E); trezentos metros (300m), norte (N); quatrocentos e cinquenta metros (450m), leste (E); duzentos metros (200m), norte (N); duzentos e cinquenta metros (250m), leste (E); cento e cinquenta metros (150m), norte (N); 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Parágrafo único. A concessão de que trata este artigo é outorgada mediante as condições constantes dos artigos 44, 47 e suas alíneas, e 51, do Código de Mineração e de outras referidas no mesmo Código, não expressamente mencionadas neste Decreto, ficando também estabelecido o seguinte:
a) a concessão fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19 de fevereiro de 1963, e da Resolução número 3, de 30 de abril de 1965, da Comissão Nacional de Energia Nuclear;
b) o concessionário fica obrigado a recolher aos cofres públicos os tributos devidos à União, em cumprimento do disposto no Decreto-lei nº 1.038, de 21 de outubro de 1969;
c) se o concessionário não cumprir qualquer das obrigações que se lhe incumbem, a concessão será declarada caduca ou nula, na forma dos artigos 65 e 66, do Código de Mineração;
d) a concessão de lavra terá por título este Decreto, que será transcrito no Livro C - Registro dos Decretos de Lavra, do Departamento Nacional da Produção Mineral, do Ministério das Minas e Energia.
Art. 2º As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões de solo e subsolo para fins de lavra, na forma do artigo 59, do Código de Mineração.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (DNPM - 4992-39).
Brasília, 12 de agosto de 1974; 153º da Independência e 86º da República.
ernesto geisel
Shigeaki Ueki