Decreto nº 74.402 de 13/08/1974
Decreto nº 74.402 de 13/08/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO DO DECRETO 64.974, DE 11 DE AGOSTO DE 1969, QUE CONCEDEU A INDUSTRIAS BRASILEIRAS DE ARTIGOS REFRATARIOS S.A. - 'IBAR' O DIREITO DE LAVRAR ARGILA REFRATARIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/08/1974] (p. 9183, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CASSAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , ARGILA REFRATARIA , MUNICIPIO , SUZANO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |