Decreto nº 74.444 de 21/08/1974
Decreto nº 74.444 de 21/08/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE A JUSTIÇA DO TRABALHO, EM FAVOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUARTA REGIÃO, O CREDITO ESPECIAL DE CR 2.000.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/08/1974] (p. 9510, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUSTIÇA DO TRABALHO , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , JUSTIÇA DO TRABALHO , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |