Decreto nº 74.459 de 26/08/1974
Decreto nº 74.459 de 26/08/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE PERMISSÃO, EM CARATER PERMANENTE, A EMPRESA EUCATEX S.A. INDUSTRIA E COMERCIO, COM SEDE NA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA FUNCIONAR AOS DOMINGOS E NOS DIAS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS, NO SEU ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL LOCALIZADO NA CIDADE DE SALTO, NO REFERIDO ESTADO, NOS SETORES QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/08/1974] (p. 9750, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
HORARIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , HORARIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO , EMPRESA DE ARTEFATOS DE MADEIRA , DOMINGO , FERIADO CIVIL , FERIADO RELIGIOSO , MUNICIPIO , SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |