Decreto nº 74.480 de 30/08/1974
Decreto nº 74.480 de 30/08/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA AREA DE TERRA URBANA, COM BENFEITORIAS, SITUADA NO DISTRITO DE JAPERI, MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESTINADA A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO TELEFONICA AUTOMATICA PELA COMPANHIA TELEFONICA BRASILEIRA - CTB. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/09/1974] (p. 10055, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 05/09/1974] (p. 10231, col. 1) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , COMPANHIA TELEFONICA BRASILEIRA (CTB) , INSTALAÇÃO , ESTAÇÃO TELEFONICA , MUNICIPIO , NOVA IGUAÇU (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |