Decreto nº 74.566 de 17/09/1974
Decreto nº 74.566 de 17/09/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA A DELIMITAÇÃO DAS AREAS DE TERRA NECESSARIAS A INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA ITAIPU, NA FORMA DO TRATADO CELEBRADO EM 26 DE ABRIL DE 1973, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO DO BRASIL E A REPUBLICA DO PARAGUAI E AS DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/09/1974] (p. 10741, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 24/10/1974] (p. 12119, col. 2) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , LIMITE GEOGRAFICO , AREA , TERRENO , ITAIPU BINACIONAL (ITAIPU) , MUNICIPIO , FOZ DO IGUAÇU (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , MUNICIPIO , FOZ DO IGUAÇU (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |