Decreto nº 74.574 de 19/09/1974
Decreto nº 74.574 de 19/09/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O DECRETO QUE CONCEDEU A BLACK & DECKER, INC, AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR NA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/09/1974] (p. 10840, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 30/09/1974] (p. 11159, col. 1) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA .
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Indexação |
CASSAÇÃO .
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , MAQUINA , FUNCIONAMENTO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |