Decreto nº 74.579 de 19/09/1974
Decreto nº 74.579 de 19/09/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A ARGENTINA DE SOUZA OLIVEIRA, FIRMA INDIVIDUAL, O DIREITO DE LAVRAR MINERIO DE FERRO NOS MUNICIPIOS DE CONGONHAS DO CAMPO E BELO VALE, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/09/1974] (p. 10841, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , FERRO , MUNICIPIO , CONGONHAS (MG) , BELO VALE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |