DECRETO Nº 74.580, DE 19 DE SETEMBRO DE 1974.
Retifica a concessão de lavra outorgada à Companhia Nacional de Cimento Portland, pelo Decreto número 65.303, de 7 de outubro de 1969.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, nos termos dos artigos 43 e 66, § 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março de 1967 e tendo em vista o que consta do Processo DNPM 6.815-56,
DECRETA:
Art. 1º Fica retificada a concessão de lavra outorgada à Companhia Nacional de Cimento Portland, pelo Decreto nº 65.303 de 7 de outubro de 1969, cujo artigo 1º passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica outorgada à Companhia Nacional de Cimento Portland, concessão para lavrar gipsita nos lugares denominados Fazenda Cueira, Apaquiado de Baixo. Apaquiado de Cima, Oitimirim de Cima, Mamoeiro, Ponta nº 1 e 2. Bonito, Nacional e Fazenda Santa Luzia, em terrenos de sua propriedade, Distrito de Barcelos do Sul e Maraú, Municípios de Camamu e Maraú, Estado da Bahia numa área de quatrocentos e oitenta e nove hectares e oito ares (48908 ha.), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice nº um (01) no marco de alvenaria situado no centro da Ilha de Itapaiuna e os lados a partir desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: quatrocentos e sessenta metros (460m), sessenta e cinco graus onze minutos nordeste (65º11' NE); seiscentos e quarenta e sete metros (647m), cinqüenta e oito graus onze minutos nordeste (58º11' NE); trezentos e sessenta e sete metros (367m), trinta graus vinte e seis minutos nordeste (30º26' NE); duzentos e cinco metros (205m), setenta e três graus quarenta e nove minutos noroeste (73º49' NW); quinhentos e cinqüenta metros (550m), oitenta e seis graus quatro minutos noroeste (86º04' NW); mil quinhentos e sessenta e sete metros (1.567m), dezesseis graus quatro minutos noroeste (16º04' NW), mil quinhentos e noventa metros (1.590m), oitenta e três graus vinte e seis minutos nordeste (83º26' NE); dois mil duzentos e trinta metros (2.230m), oito graus vinte e seis minutos sudoeste (8º26' SW); mil e trezentos metros (1.300m), trinta e três graus dezesseis minutos sudoeste (33º16' SW); mil quinhentos e quarenta e cinco metros (1.545m), três graus quarenta e dois minutos sudeste (3º42' SE); seiscentos e trinta metros (630m), quarenta e nove graus quatro minutos noroeste (49º04' NW); mil quatrocentos e dez metros (1.410m), sessenta e nove graus quarenta e um minutos sudoeste (69º41' SW); trezentos e oitenta metros (380m), vinte graus quarenta e nove minutos sudeste (20º49' SE); duzentos e oitenta metros (280m), oito graus cinqüenta e seis minutos sudoeste (8º56' SW); cem metros (100m), setenta e três graus cinqüenta e seis minutos sudoeste (73º56' SW); quinhentos e cinqüenta metros (550m), sessenta e dois graus quatro minutos noroeste (62º04' NW); cento e cinqüenta e cinco metros (155m), cinqüenta e seis minutos nordeste (00º56' NE); duzentos e trinta e cinco metros (235m), quarenta e nove graus quarenta e um minutos nordeste (49º41' NE); cem metros (100m), quarenta e dois graus trinta e quatro minutos noroeste (42º34' NW); duzentos e trinta metros (230m), quarenta graus cinqüenta e seis minutos nordeste (40º56' NE); quinhentos e trinta e cinco metros (535m), quarenta e três graus onze minutos nordeste (43º11' NE); setecentos e setenta metros (770m), setenta e oito graus vinte e seis minutos nordeste (78º26' NE); setecentos e setenta e cinco metros (775m), um grau trinta e quatro minutos noroeste (01º34' NW); novecentos e cinqüenta metros (950m), vinte e quatro graus cinqüenta e seis minutos nordeste (24º56' NE).
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto nº 65.303, de 7 de outubro de 1969, na forma do artigo 95, do Código de Mineração.
Art. 3º A presente retificação será transcrita no Livro C - Registro dos Decretos de Lavra, do Departamento Nacional da Produção Mineral, do Ministério das Minas e Energia.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (DNPM 6.815-56)
Brasília, 19 de setembro de 1974; 153º da Independência e 86º da República.
Ernesto Geisel
Shigeaki Ueki