DECRETO Nº 74.618, DE 25 DE SETEMBRO DE 1974.
Concede autorização às firmas Western Geophisical Company of America, norte-americana, e SERMAR - Serviços Marítimos Ltda., brasileira, para substituírem a embarcação especializada "M/V Cynthia Walter" pela M/V "Western Reef", na operação de que trata o Decreto nº 74.071, de 15 de maio de 1974.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o Decreto nº 63.164, de 26 de agosto de 1968, e tendo em vista o que consta do Processo nº 603.821-73, do Ministério das Minas e Energia,
Decreta:
Art. 1º É concedida autorização às firmas Western Geophysical Company of America, norte-americana, e SERMAR - Serviços Marítimos Ltda., brasileira, para subistituírem a embarcação especializada "M/V Cynthia Walker", de nacionalidade norte-americana, na operação de que trata o Decreto nº 74.071, de 15 de maio de 1974, pela embarcação especializada M/V "Western Reef", de nacionalidade norte-americana.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 25 de setembro de 1974; 153º da Independência e 86º da República.
ERNESTO GEISEL
Geraldo Azevedo Henning
Shigeaki Ueki