Decreto nº 74.663 de 08/10/1974

Decreto nº 74.663 de 08/10/1974

Ementa

AUTORIZA A CESSÃO, SOB A FORMA DE UTILIZAÇÃO GRATUITA, DOS TERRENOS QUE MENCIONA, SITUADOS EM BRASILIA, DISTRITO FEDERAL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/10/1974] (p. 11535, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , CESSÃO , TERRENO , EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES (GEIPOT) , BRASILIA (DF) , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Normas posteriores