Decreto nº 74.693 de 15/10/1974
Decreto nº 74.693 de 15/10/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA A CESSAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DO SERIÇO DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, OUTORGA A CENTRAIS ELETRICAS DE SÃO PAULO S.A. - CESP CONCESSÃO PARA APROVEITAMENTO HIDRAULICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/10/1974] (p. 11783, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
PRAZO , CONCESSÃO , CENTRAIS ELETRICAS DE SÃO PAULO S/A (CESP) , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , MUNICIPIO , SANTA RITA DO PASSA QUATRO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
CESSAÇÃO , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , ENERGIA ELETRICA , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , SANTA RITA DO PASSA QUATRO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |