Decreto nº 74.784 de 29/10/1974
Decreto nº 74.784 de 29/10/1974
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Ementa | REGULAMENTA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PERICULOSIDADE, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/10/1974] (p. 12300, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 22/11/1974] (p. 7, col. 3) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , GRATIFICAÇÃO , PERICULOSIDADE .
REQUISITOS , CONCESSÃO , SERVIDOR , GRATIFICAÇÃO , PERICULOSIDADE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |