Decreto nº 74.958 de 25/11/1974
Decreto nº 74.958 de 25/11/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO A COMPANHIA INDUSTRIAL BELO HORIZONTE, COM SEDE NA CAPITAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PELO PRAZO DE DOZE MESES, A PARTIR DESTA DATA, PARA FUNCIONAR AOS DOMINGOS E NOS DIAS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS, NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/11/1974] (p. 13417, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
HORARIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , HORARIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO , EMPRESA DE PRODUTOS TEXTEIS , DOMINGO , FERIADO CIVIL , FERIADO RELIGIOSO , MUNICIPIO , BELO HORIZONTE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |