Decreto nº 74.974 de 26/11/1974
Decreto nº 74.974 de 26/11/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM OU DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, IMOVEIS CONSTITUIDOS DE TERRAS E BENFEITORIAS SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE SÃO SEBASTIÃO, CARAGUATATUBA, PARAIBUNA, SALESOPOLIS, SANTA BRANCA E GUARAREMA, NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/11/1974] (p. 13450, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 05/12/1974] (p. 13826, col. 2) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , MUNICIPIO , SÃO SEBASTIÃO (AL) , CARAGUATATUBA (SP) , PARAIBUNA (SP) , SALESOPOLIS (SP) , SANTA BRANCA (SP) , GUARAREMA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |