Decreto nº 75.047 de 05/12/1974
Decreto nº 75.047 de 05/12/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA A OUTROS ORGÃOS DAS ATRIBUIÇÕES DA DELEGACIA DO TESOURO BRASILEIRO NO EXTERIOR, EXTINTA PELO DECRETO 74.175, DE 12 DE JUNHO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/12/1974] (p. 13874, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DELEGACIA DO TESOURO BRASILEIRO NO EXTERIOR .
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Indexação |
COMPETENCIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , DISTRIBUIÇÃO , ORGÃOS , PESSOAL , DELEGACIA DO TESOURO BRASILEIRO NO EXTERIOR .
OBRIGATORIEDADE , BANCO DO BRASIL , INFORMAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , COTAÇÃO , TITULO , BRASIL , BOLSA DE VALORES , EXTERIOR .
TRANSFERENCIA , ORGÃOS , COMPETENCIA , DELEGACIA DO TESOURO BRASILEIRO NO EXTERIOR .
COMPETENCIA , ITAMARATI (MRE) , EXAME , CONTABILIDADE , DOCUMENTO , SELO , CONSULADO , BRASIL , EXTERIOR , ENCAMINHAMENTO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CONTRATO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO .
COMPETENCIA , BANCO DO BRASIL , REMESSA , RECURSOS FINANCEIROS , ATENDIMENTO , COMPROMISSO , DESPESA , EXTERIOR , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
COMPETENCIA , BANCO DO BRASIL , AGENTE FINANCEIRO , BRASIL , EXTERIOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |