Decreto nº 75.072 de 09/12/1974
Decreto nº 75.072 de 09/12/1974
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Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 60.459, DE 13 DE MARÇO DE 1967, RELATIVO AO DECRETO-LEI 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, E REGULA AS OPERAÇÕES DE SEGUROS E RESSEGUROS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/12/1974] (p. 14019, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 13/12/1974] (p. 14307, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SEGUROS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , SISTEMA NACIONAL , SEGURO PRIVADO .
DESIGNAÇÃO , LIQUIDANTE , EMPRESA DE SEGUROS .
NORMAS , EMPRESA DE SEGUROS , CRITERIOS , SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) , OBSERVAÇÃO , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , NOMEAÇÃO , DIRETOR FISCAL , VANTAGENS , CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP) .
DESIGNAÇÃO , DIRETOR FISCAL , EMPRESA DE SEGUROS , APROVAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP) .
COMPETENCIA , DIRETOR FISCAL , CONVOCAÇÃO , REUNIÃO , DIRETORIA , CONTROLE FINANCEIRO , CONTROLE , SEGUROS , PESSOAL , EMPRESA DE SEGUROS .
APROVAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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