Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 75.073, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1974.
Reduz as alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados relativas a produtos compreendidos no Capitulo 71 da Tabela de Incidência aprovada pelo Decreto nº 73.340, de 19 de dezembro de 1973.
Na página 14.019, 3º coluna, no artigo 1º,
Onde se Lê:
I - Alíquotas 0 (zero)
7109.00.00 071.11.00,
Leia-se:
I - Alíquotas 0 (zero)
71.09.00.00 e 71.11.00.00:
A seguir:
Onde se lê:
II - Alíquotas de 5% (cinco por cento)
71.02.01.00, 71.02.02.02, 71.12.00.00, 71.13.00.00...
Leia-se:
II - Alíquotas de 5% (cinco por cento):
71.12.00.00. 71.13.00.00