Decreto nº 75.123 de 23/12/1974
Decreto nº 75.123 de 23/12/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE A JUSTIÇA DO TRABALHO, EM FAVOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3 REGIÃO, O CREDITO ESPECIAL DE CR 550.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/12/1974] (p. 14862, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUSTIÇA DO TRABALHO , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , JUSTIÇA DO TRABALHO , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , CREDITO ESPECIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/06/1975] (p. 6491, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |