Decreto nº 75.146 de 27/12/1974
Decreto nº 75.146 de 27/12/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL RURAL, DENOMINADO FAZENDA CONCEIÇÃO DO SURUI SITUADO NO MUNICIPIO DE MAGE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/12/1974] (p. 15133, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 08/01/1975] (p. 267, col. 3) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , MUNICIPIO , MAGE (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |