Decreto nº 75.157 de 27/12/1974
Decreto nº 75.157 de 27/12/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA OS PREÇOS MINIMOS LIQUIDOS BASICOS PARA FINANCIAMENTO OU AQUISIÇÃO DE ALGODÃO, AMENDOIM EM CASCA, ARROZ EM CASCA, FARINHA DE MANDIOCA, FEIJÃO, GERGELIM, GIRASSOL, MILHO, SOJA E SORGO, DA SAFRA DE 1975/76, PRODUZIDOS NOS ESTADOS DE ALAGOAS, AMAZONAS, CEARA, MARANHÃO, PARA, PARAIBA, PIAUI, PERNAMBUCO, RIO GRANDE DO NORTE, SERGIPE, PARTE DO ESTADO DA BAHIA, E NOS TERRITORIOS DO AMAPA E RORAIMA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/12/1974] (p. 15136, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 24/01/1975] (p. 1060, col. 1) |
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Catálogo |
PRODUTO AGRICOLA , PREÇO MINIMO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PREÇO MINIMO , ALGODÃO , AMENDOIM , ARROZ , FARINHA , MANDIOCA , FEIJÃO , GERGELIM , GIRASSOL , MILHO , SOJA , SORGO , SAFRA , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , ESTADO DO CEARA (CE) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , ESTADO DO PARA (PA) , ESTADO DA PARAIBA (PB) , ESTADO DO PIAUI (PI) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , ESTADO DE SERGIPE (SE) , ESTADO DA BAHIA (BA) , ESTADO DO AMAPA (AP) , ESTADO DE RORAIMA (RR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |