Decreto nº 75.174 de 31/12/1974
Decreto nº 75.174 de 31/12/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A MARIA DE SALLES FERREIRA - FIRMA INDIVIDUAL O DIREITO DE LAVRAR MINERIO DE FERRO NO MUNICIPIO DE SABARA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/01/1975] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , LAVRA DE MINERIO , FERRO , MUNICIPIO , SABARA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |