Decreto nº 75.212 de 14/01/1975
Decreto nº 75.212 de 14/01/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 5 DO REGULAMENTO PARA A FORMAÇÃO DE OFICIAIS ENGENHEIROS E O INGRESSO NO CORPO DE ENGENHEIROS E TECNICOS NAVAIS, APROVADO PELO DECRETO 71.317, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1972, ALTERADO PELO DECRETO 74.192, DE 19 DE JUNHO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/01/1975] (p. 625, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , FORMAÇÃO , OFICIAIS , ENGENHEIRO , INGRESSO , CORPO DE ENGENHEIROS E TECNICOS NAVAIS (CETN) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/05/1977] (p. 5572, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/11/1985] (p. 17215, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |