Decreto nº 75.296 de 27/01/1975
Decreto nº 75.296 de 27/01/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEIS RURAIS SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE PORTO VELHO E GUAJARA-MIRIM, NO TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA, COMPREENDIDOS NA AREA PRIORITARIA DE REFORMA AGRARIA, ASSIM DECLARADA PELO ARTIGO 1 DO DECRETO 67.557, DE 12.11.70, E AMPLIADA PELO ARTIGO 1 DO DECRETO 75.295, DE 27.1.75. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/01/1975] (p. 1225, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , PORTO VELHO (RO) , GUAJARA-MIRIM (RO) , ESTADO DE RONDONIA (RO) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |