Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 75.295 de 27/01/1975

Decreto nº 75.295 de 27/01/1975

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	AMPLIA A AREA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, ASSIM DECLARADA PELO ARTIGO 1, DO DECRETO 67.557, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1970, E PRORROGA O PRAZO DE INTERVENÇÃO GOVERNAMENTAL NA AREA ORA AMPLIADA.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 28/01/1975] (p. 1225, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	REFORMA AGRARIA .
Indexação	Clique para exibir... AMPLIAÇÃO , AREA PRIORITARIA , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , BRASILEIA (AC) , XAPURI (AC) , ESTADO DO ACRE (AC) , GUAJARA-MIRIM (RO) , ESTADO DE RONDONIA (RO) . PRORROGAÇÃO , PRAZO , INTERVENÇÃO FEDERAL , MUNICIPIO , BRASILEIA (AC) , XAPURI (AC) , ESTADO DO ACRE (AC) , GUAJARA-MIRIM (RO) , ESTADO DE RONDONIA (RO) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 75.296 de 27/01/1975 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/01/1975] (p. 1225, col. 1) Decreto nº 79.049 de 27/12/1976 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/1976] (p. 16777, col. 3) Decreto nº 79.048 de 27/12/1976 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/1976] (p. 16777, col. 2) Decreto nº 85.080 de 27/08/1980 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/08/1980] (p. 17016, col. 2) Decreto nº 85.077 de 27/08/1980 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/08/1980] (p. 17014, col. 2) Decreto nº 85.079 de 27/08/1980 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/08/1980] (p. 17161, col. 1) Decreto nº 85.075 de 27/08/1980 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/08/1980] (p. 17014, col. 1) Decreto nº 85.078 de 27/08/1980 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/08/1980] (p. 17015, col. 2) Decreto nº 85.076 de 27/08/1980 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/08/1980] (p. 17014, col. 1) Decreto nº 85.178 de 22/09/1980 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/09/1980] (p. 19058, col. 1) Decreto nº 87.085 de 06/04/1982 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/04/1982] (p. 6209, col. 1) Decreto nº 87.095 de 16/04/1982 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/04/1982] (p. 6753, col. 1) Decreto nº 87.173 de 14/05/1982 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/05/1982] (p. 8795, col. 2) Decreto nº 87.736 de 19/10/1982 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/10/1982] (p. 19740, col. 2) Decreto nº 88.040 de 19/01/1983 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/01/1983] (p. 1138, col. 2) Decreto nº 88.225 de 11/04/1983 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/04/1983] (p. 5851, col. 1) Decreto nº 88.769 de 27/09/1983 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/09/1983] (p. 16694, col. 1) Decreto nº 90.004 de 26/07/1984 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/07/1984] (p. 11021, col. 1) Decreto nº 90.724 de 19/12/1984 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1984] (p. 19135, col. 2) Decreto nº 91.117 de 13/03/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/03/1985] (p. 4522, col. 1) Decreto nº 91.912 de 12/11/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/11/1985] (p. 16545, col. 2) Decreto nº 92.226 de 27/12/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1985] (p. 19293, col. 1) Decreto nº 92.275 de 07/01/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/01/1986] (p. 369, col. 2) Decreto de 05/09/1991 ( seq-sf: 11 ) Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/1991] (p. 18758, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 67.557 de 12/11/1970 Declaração de Alteração Permanente Art. 3 - Prorrogação de Prazo