Decreto nº 85.077 de 27/08/1980
Decreto nº 85.077 de 27/08/1980
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL RURAL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE RIO BRANCO, NO ESTADO DO ACRE, COMPREENDIDO NA AREA PRIORITARIA DE REFORMA AGRARIA, DE QUE TRATA O DECRETO 67.557, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1970, ALTERADO PELO DECRETO 75.295, DE 27 DE JANEIRO DE 1975, E CUJA VIGENCIA FOI PRORROGADA PELO DECRETO 85.075 DE 27 DE AGOSTO DE 1980. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/08/1980] (p. 17014, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , RIO BRANCO (AC) , ESTADO DO ACRE (AC) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |