Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 87.095 de 16/04/1982

Decreto nº 87.095 de 16/04/1982

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	AMPLIA AS ZONAS PRIORITARIAS FIXADAS PELOS DECRETOS 67.557, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1970, E 70.220, DE 1 DE MARÇO DE 1972; PRORROGA O PRAZO DE INTERVENÇÃO DE QUE TRATA O DECRETO 79.288, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1977, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 19/04/1982] (p. 6753, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	REFORMA AGRARIA .
Indexação	Clique para exibir... AMPLIAÇÃO , AREA PRIORITARIA , RODOVIA TRANSAMAZONICA , OBJETIVO , REFORMA AGRARIA , INCLUSÃO , AREA , ATUAÇÃO , GRUPO EXECUTIVO DAS TERRAS DO ARAGUAIA TOCANTINS (GETAT) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 87.834 de 18/11/1982 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/11/1982] (p. 21625, col. 1) Decreto nº 87.896 de 06/12/1982 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/12/1982] (p. 22916, col. 1) Decreto nº 88.111 de 18/02/1983 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/02/1983] (p. 2789, col. 1) Decreto nº 88.773 de 28/09/1983 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/09/1983] (p. 16772, col. 1) Decreto nº 89.681 de 17/05/1984 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/05/1984] (p. 7084, col. 1) Decreto nº 89.960 de 13/07/1984 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/07/1984] (p. 10313, col. 1) Decreto nº 90.724 de 19/12/1984 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1984] (p. 19135, col. 2) Decreto nº 91.117 de 13/03/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/03/1985] (p. 4522, col. 1) Decreto nº 92.275 de 07/01/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/01/1986] (p. 369, col. 2) Decreto de 05/09/1991 ( seq-sf: 11 ) Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/1991] (p. 18758, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 67.557 de 12/11/1970 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 70.220 de 01/03/1972 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 71.195 de 04/10/1972 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 75.295 de 27/01/1975 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 79.288 de 16/02/1977 Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Decreto nº 85.075 de 27/08/1980 Declaração de Legislação Correlata