Decreto nº 79.288 de 16/02/1977
Decreto nº 79.288 de 16/02/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O PRAZO DE INTERVENÇÃO GOVERNAMENTAL NAS AREAS PRIORITARIAS, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, DE QUE TRATAM OS DECRETOS 70.220, DE 1 DE MARÇO DE 1972, E 71.195, DE 4 DE OUTUBRO DE 1972. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/02/1977] (p. 2053, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , INTERVENÇÃO , GOVERNO FEDERAL , AREA PRIORITARIA , OBJETIVO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , OLHO D'AGUA DAS CUNHÃS (MA) , PIO XII (MA) , COROATA (MA) , PEDREIRA , LIMA CAMPOS (MA) , LAGO DO JUNCO (MA) , IGARAPE GRANDE (MA) , LAGO DA PEDRA (MA) , IPIXUNA (AM) , BACABAL (MA) , VITORINO FREIRE (MA) , LAGO VERDE (MA) , ESPERANTINOPOLIS (MA) , POÇÃO DE PEDRAS (MA) , DOM PEDRO (MA) , PRESIDENTE DUTRA (BA) , PINHEIRO , SANTA HELENA (MA) , VIANA (ES) , PENALVA (MA) , VITORIA DO MEARIM (MA) , PINDARE-MIRIM (MA) , SANTA INES (BA) , SANTA LUZIA (BA) , MONÇÃO (MA) , CAJARI (MA) , JOSELANDIA (MA) , GOVERNADOR , BURITI (MA) , BREJO , TURIAÇU (MA) , CURURUPU (MA) , MIRINZAL (MA) , GUIMARÃES (MA) , PERIM MIRIM , PALMEIRANDIA (MA) , SÃO BENTO (MA) , SÃO VICENTE FERRER (MA) , MATINHA (MA) , SÃO JOÃO BATISTA (MA) , ANAJATUBA (MA) , ARARI (MA) , SÃO MATEUS (ES) , PIRAPEMAS (MA) , VARGEM GRANDE (MA) , TIMBIRAS (MA) , CHAPADINHA (MA) , AFONSO CUNHA (MA) , ALDEIAS ALTAS (MA) , CAXIAS (MA) , GONÇALVES DIAS (MA) , SÃO DOMINGOS (BA) , TUNTUM (MA) , BARRA DO CORDA (MA) , GRAJAU (MA) , SANTA QUITERIA DO MARANHÃO (MA) , DUQUE BARCELAR , COELHO NETO (MA) , MATA ROMA (MA) , ANAPURUS (MA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/07/1980] (p. 13148, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/09/1980] (p. 19155, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/10/1980] (p. 21049, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/01/1982] (p. 1605, col. 2)
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/04/1982] (p. 6753, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/12/1982] (p. 22916, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/02/1983] (p. 2789, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/09/1983] (p. 16772, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/05/1984] (p. 7084, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/11/1985] (p. 16182, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |