Decreto nº 85.198 de 24/09/1980
Decreto nº 85.198 de 24/09/1980
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL RURAL DENOMINADO MATINHA LOCALIZADO NOS MUNICIPIOS DE PIO XII, OLHO D'AGUA DAS CUNHÃS E VITORINO FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO, COMPREENDIDO NA AREA PRIORITARIA DE REFORMA AGRARIA FIXADO PELO DECRETO 70.220/72 E COM VIGENCIA PRORROGADA PELO DECRETO 79.288/77. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/09/1980] (p. 19155, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) .
AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , OLHO D'AGUA DAS CUNHÃS (MA) , VITORIO FREIRE , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |