Legislação Federal - Senado Federal

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	ABRE AOS MINISTERIOS MILITARES, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 2.064.100.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 09/12/1982] (p. 22916, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Classificação Temática	Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
Catálogo	MINISTERIO DA MARINHA (MM) , CREDITO SUPLEMENTAR .
Indexação	Clique para exibir... CREDITO SUPLEMENTAR , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto de 15/02/1991 ( seq-sf: 1 ) Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/02/1991] (p. 3056, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 70.220 de 01/03/1972 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 71.195 de 04/10/1972 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 79.288 de 16/02/1977 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 87.095 de 16/04/1982 Declaração de Legislação Correlata

Atividade Legislativa