Decreto nº 91.117 de 13/03/1985
Decreto nº 91.117 de 13/03/1985
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS RURAIS COMPOSTOS PELOS LOTES 90, 91, 92, 93, 98, 99, 100, 101, 108, 109, 116 E 117, DA AREA DENOMINADA 'COLONIA VERDE BRASILEIRA', SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE SANTANA DO ARAGUAIA E SÃO FELIX DO XINGU, ESTADO DO PARA, COMPREENDIDOS NA ZONA PRIORITARIA DE REFORMA AGRARIA DE QUE TRATA O DECRETO 67.557, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1970, ALTERADO PELOS DECRETOS 75.295, DE 27 DE AGOSTO DE 1980 E 87.095, DE 16 DE ABRIL DE 1982. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/03/1985] (p. 4522, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , SANTANA DO ARAGUAIA (PA) , SÃO FELIX DO XINGU (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |