Decreto nº 90.724 de 19/12/1984
Decreto nº 90.724 de 19/12/1984
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS LOTES NUMEROS 06, 07 E 08 DO LOTEAMENTO 'FAZENDA EXTREMA', SITUADOS NO MUNICIPIO DE NAZARE, ESTADO DE GOIAS, COMPREENDIDO NA ZONA PRIORITARIA DE REFORMA AGRARIA DE QUE TRATA O DECRETO 67.557, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1970, ALTERADO PELOS DECRETOS 75.295, DE 27 DE AGOSTO DE 1980 E DECRETO 87.095, DE 16 DE ABRIL DE 1982. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/12/1984] (p. 19135, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , NAZARE (BA) , ESTADO DE GOIAS (GO) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |