Decreto nº 75.386 de 17/02/1975
Decreto nº 75.386 de 17/02/1975
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | AUTORIZA O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA A FORMALIZAR E A GARANTIR, EM NOME DA UNIÃO, OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNO QUE ESPECIFICA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/02/1975] (p. 2018, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
EMPRESTIMO EXTERNO .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , CONTRATAÇÃO , EMPRESTIMO EXTERNO , FERROVIAS PAULISTAS S/A (FEPASA) , OBRA PUBLICA , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
AQUISIÇÃO , TREM .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/12/1975] (p. 17084, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2, § 2 [Decreto nº 75.386 de 17/02/1975]
|