Decreto nº 76.907 de 24/12/1975
Decreto nº 76.907 de 24/12/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA LIMITES DO DECRETO 75.386, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/12/1975] (p. 17084, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESTIMO EXTERNO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , CONTRATAÇÃO , EMPRESTIMO EXTERNO , FERROVIAS PAULISTAS S/A (FEPASA) , AQUISIÇÃO , TREM .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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