Decreto nº 75.403 de 20/02/1975
Decreto nº 75.403 de 20/02/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS AÇÕES CONSTITUTIVAS DO CAPITAL DAS SOCIEDADES ANONIMAS DENOMINADAS HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S.A., HOSPITAL FEMINA S.A. E HOSPITAL CRISTO REDENTOR S.A., E AS QUOTAS CONSTITUTIVAS DO CAPITAL DA SOCIEDADE SERVIÇOS AEREOS ESPECIALIZADOS MEDICO-HOSPITALAR LIMITADA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/02/1975] (p. 2085, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INTERVENÇÃO FEDERAL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL , MINISTERIO PUBLICO FEDERAL , AÇÕES , CAPITAL SOCIAL , INSTITUIÇÃO HOSPITALAR , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
INTERVENÇÃO , INSTITUIÇÃO HOSPITALAR , VINCULAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/03/1975] (p. 2829, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto nº 75.403 de 20/02/1975]
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