Decreto nº 75.421 de 26/02/1975
Decreto nº 75.421 de 26/02/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO PARA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E SOB A DENOMINAÇÃO DE RADIO EDUCATIVA DO PARA, A INSTALAR UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA TROPICAL, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, NA CIDADE DE BELEM, MEDIANTE CONVENIO A SER CELEBRADO COM O MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/02/1975] (p. 2379, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO PARA (PA) , INSTALAÇÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , BELEM (PA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |