Decreto nº 75.426 de 27/02/1975
Decreto nº 75.426 de 27/02/1975
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Ementa | ALTERA OS LIMITES DA RESERVA XAVANTE DE PIMENTEL BARBOSA, FIXADOS NO ANEXO AO DECRETO 65.212 DE 23 DE SETEMBRO DE 1969, COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO 65.405, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/02/1975] (p. 2445, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 24/03/1975] (p. 3482, col. 3) |
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Catálogo |
POLITICA INDIGENISTA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LIMITE GEOGRAFICO , RESERVA INDIGENA , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/03/1979] (p. 3373, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/08/1980] (p. 16034, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |