Decreto nº 75.451 de 06/03/1975
Decreto nº 75.451 de 06/03/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO O DECRETO 58.144, DE 4 DE ABRIL DE 1966, QUE CONCEDEU A SEBASTIÃO DE FARIA O DIREITO DE LAVRAR QUARTZO, FELDSPATO E CAULIM. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/03/1975] (p. 2828, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
ANULAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , QUARTZO , FELDSPATO , CAULIM , MUNICIPIO , BRAGANÇA PAULISTA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |