Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 75.508 de 18/03/1975

Decreto nº 75.508 de 18/03/1975

Ementa	REGULAMENTA A LEI 6.168, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE CRIOU O FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 19/03/1975] (p. 3260, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Republicação Integral ]	[Boletim do Ministério do Exército de 11/04/1975] (p. 5, col. 3)
Catálogo	FUNDOS .
Indexação	Clique para exibir... PLANO DE APLICAÇÃO , FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FAS) , APROVAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (CDS) , GESTÃO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) . DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FAS) , APLICAÇÃO , FINANCIAMENTO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , PROJETO , AREA , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) . REGULAMENTO , FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FAS) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 75.975 de 17/07/1975 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/07/1975] (p. 8923, col. 1) Art. 9 - Alteração Decreto nº 94.537 de 30/06/1987 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1987] (p. 10200, col. 1) Art. 13 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 6.168 de 09/12/1974 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 9 [Decreto nº 75.508 de 18/03/1975] Decreto nº 75.975 de 17/07/1975 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 13 [Decreto nº 75.508 de 18/03/1975] Decreto nº 94.537 de 30/06/1987 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)