Decreto nº 75.529 de 25/03/1975
Decreto nº 75.529 de 25/03/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTERIO DO INTERIOR, ATRAVES DO GOVERNO DO TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA, A INSTALAR, NA CIDADE DE BOA VISTA, UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, MEDIANTE CONVENIO A SER CELEBRADO COM O MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/03/1975] (p. 3611, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , GOVERNO , ESTADO DE RORAIMA (RR) , INSTALAÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , BOA VISTA (PB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/09/1975] (p. 11894, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |