Decreto nº 76.238 de 10/09/1975
Decreto nº 76.238 de 10/09/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE, A FUNDAÇÃO RADIO MAUA, A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA AO MINISTERIO DO INTERIOR PARA, ATRAVES DO GOVERNO DO TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA, INSTALAR, NA CIDADE DE BOA VISTA, UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/09/1975] (p. 11894, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , BOA VISTA (PB) , ESTADO DE RORAIMA (RR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |