Decreto nº 75.604 de 14/04/1975
Decreto nº 75.604 de 14/04/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A MINERAÇÃO MORRO AGUDO S.A. O DIREITO DE LAVRAR MINERIOS DE ZINCO E CHUMBO NO MUNICIPIO DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/04/1975] (p. 4329, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , ZINCO , CHUMBO , MUNICIPIO , PARACATU (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/12/1977] (p. 16768, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |