Decreto nº 80.944 de 06/12/1977
Decreto nº 80.944 de 06/12/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE SOLO, EM FAVOR DE CONCESSÃO DE LAVRA OUTORGADA A MINERAÇÃO MORRO AGUDO S/A PELO DECRETO 75.604, DE 14 DE ABRIL DE 1975. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/12/1977] (p. 16768, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CRIAÇÃO , SERVIDÃO , SOLO , OBJETIVO , CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , ZINCO , CHUMBO , MUNICIPIO , PARACATU (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |