Decreto nº 75.674 de 29/04/1975
Decreto nº 75.674 de 29/04/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA UMA FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE VARIANTES DE LINHAS DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE DE FURNAS, CENTRAIS - ELETRICAS S.A., NO MUNICIPIO DE POÇOS DE CALDAS, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/04/1975] (p. 5109, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 24/06/1975] (p. 7535, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TERRENO , FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (FURNAS) , LINHA DE TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , POÇOS DE CALDAS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |