Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 75.674, DE 29 DE ABRIL DE 1975.
Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa uma faixa de terra destinada à passagem de variantes de linhas de transmissão de propriedade de Furnas - Centrais Elétricas S.A., no Município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
(Publicado no Diário Oficial de 30 de abril de 1975)
Retificação
Na página 5.109, 4ª coluna no artigo 4º,
Onde se lê:
...Decreto-Lei nº (ilegível) de 21 de junho de 1941...
Leia-se:
...Decreto-Lei nº 3365, de 21 de junho de 1941...