Decreto nº 75.677 de 29/04/1975
Decreto nº 75.677 de 29/04/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE PEDIDOS DE IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MAQUINAS E MATERIAS PRIMAS POR ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA OU INDIRETA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/04/1975] (p. 5110, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 30/05/1975] (p. 2, col. 8) |
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Catálogo |
IMPORTAÇÃO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PRAZO , SOLICITAÇÃO , IMPORTAÇÃO , EQUIPAMENTOS , MAQUINARIA , MATERIA PRIMA ESTRANGEIRA , INTERESSE , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , CARTEIRA DE COMERCIO EXTERIOR DO BANCO DO BRASIL S/A (CACEX) , EXIGENCIA , APRESENTAÇÃO , APROVAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , JURISDIÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |