Decreto nº 75.732 de 15/05/1975
Decreto nº 75.732 de 15/05/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO DA RESERVA DO FUNDO ESPECIAL AO TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/05/1975] (p. 5905, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 06/06/1975] (p. 3, col. 3) |
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Catálogo |
AUXILIO FINANCEIRO .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , RESERVA , RECURSOS , FUNDO ESPECIAL .
CONCESSÃO , TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA (FN) , AUXILIO FINANCEIRO , FUNDO ESPECIAL , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , INVESTIMENTO , PROGRAMA DE APLICAÇÃO , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |