DECRETO Nº 75.810, DE B 45 DE JUNHO DE 1975.
Dispõe sobre o enquadramento de servidores do Ministério da Saúde, amparados pelo disposto no parágrafo único do artigo 23 da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, e o que consta do processo nº 1.240, de 1975 do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado, na forma da relação nominal anexa, o enquadramento de servidores do Ministério da Saúde, amparados pelo disposto no parágrafo único do artigo 23 da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, em virtude de sua comissão nos atos anteriores.
Parágrafo único. Os efeitos legais do enquadramento previsto neste artigo prevalecem a partir de 15 de junho de 1962.
Art. 2º A partir de 29 de junho de 1964, os cargos de Médico TC-801-17-A, constantes da relação aludida no artigo 1º deste decreto, ficam reclassificados no nível 21-A, previsto no art. 9º da Lei nº 4.345, de 26 de junho de 1964.
Art. 3º Fica revisto a partir da data da vigência do Decreto-lei número 299, de 28 de fevereiro de 1967, o enquadramento do servidor incluído neste decreto, na classe de Atendente, P-1703, para Atendente P-1709-9, sendo o cargo considerado extinto, por força do disposto no parágrafo 1º do art. 2º do Decreto-lei nº 299, de 28 de fevereiro de 1967, a contar de sua vigência.
Art. 4º Em conseqüência do disposto neste Decreto, ficam revistos, também, os quantitativos do Decreto nº 73.856, de 14 de março de 1974, que aprovou a fusão de Partes do Quadro de Pessoal do mesmo Ministério.
Art. 5º O enquadramento, constante deste decreto, não homologa situações funcionais que, em virtude de denúncia, sindicância ou inquérito administrativo, venham a ser consideradas nulas, ilegais ou contrárias às normas administrativas vigentes aplicáveis à espécie.
Art. 6º O Departamento do pessoal do Ministério da Saúde expedirá, aos servidores abrangidos por este decreto, atos declaratórios da respectiva situação funcional, com observância do disposto no artigo 99, da Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução deste decreto serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias do Ministério da Saúde.
Art. 8º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 2 de junho de 1975; 154º da Independência e 87º da República.
Ernesto Geisel
Paulo de Almeida Machado
Relação nominal a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 75.810 de 2 de junho de 1975.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
QUADRO DE PESSOAL - PARTE ESPECIAL
Série de Classes: Armazenista
Código: AF-102-8.A
3 Cargos
3 - Referência base:
1. Maria do Socorro Zimbrunes
2. Solange Bezerra Vidinha
3. Vera Lúcia Maciel
Classe: Escrevente-Datilográfo
Código: AF-204-7
17 Cargos
17 - Referência base:
1. Alfredo de Vasconcelos
2. Carmem Suzana Veras Leal
3. Cely Cardoso Barreto
4. Elizabeth Ferraz Muggiati
5. Fátima da Silva Vieira
6. Florival Pereira de Almeida
7. Francisco Pascoal de Oliveira
8. Joaquim Albuquerque da Silveira
9. José Francisco Coelho
10. José Maria Alves
11. José Martins de Oliveira
12. Kleber Franco Gonçalves
13. Maria José Ramos
14. Maria de Lourdes Menezes Marraccini
15. Rosa Ormiza Lopes
16. Vânia Pinheiro Furtado
17. Zilmar Pereira
Série de Classes: Pedreiro
Código: A-101-8-A
3 Cargos
3 - Referência base:
1. Edeltrudes Rodrigues de Araújo
2. Illydio Cândido
3. José Hering Brilhante
Classe: Auxiliar de Artífice
Código: A-202-5
1 Cargo
1 - Referência base:
1. Antônio Soares de Jesus
Série de Classes: Cozinheiro
Código: A-501-5.A
1 Cargo
1 - Referência base:
1. Paulina dos Santos
Classe: Auxiliar
Código: A-501-5
2 Cargos
2 - Referência base:
1. Gercino Miranda de Paula
2. João Cândido de Miranda
Série de Classes: Carpinteiro
Código: A-601-8.A
1 Cargo
1 - Referência base:
1. José Goar Alves
Série de Classes: Mecânico de Motores a Combustão
Código: A-1305.A
1 Cargo
1 - Referência base:
1. Pedro Leal
Série de Classes: Motorista
Código: CT-401-8ª
10 Cargos
10 - Referência base:
1. Agenor Queiroz Santana
2. Alberto Dias de Oliveira
3. Benedito Zeferino
4. Eurípedes Vitorino da Silva
5. Feliciano Campelo da Silva
6. Jorge Alves Pereira
7. Napoleão Feijó Bezerra
8. Raimundo Moreira
9. Tarcisio José de Oliveira
10. Wilson Alves
Série de Classes: Serviçal
Código: GL-102.5.A
20 Cargos
20 - Referência base:
1. Adelina da Rosa Ferreira
2. Alzira da Silva Martins
3. Carmem Costa dos Santos
4. Clery de Oliveira Cardoso
5. Euclides da Silva
6. Flavio Lino Salles da Costa
7. Irma Corrêa Pinheiro
8. Jaira da Silva Ribeiro
9. João Francisco Ramos
10. Judite da Silva Ribeiro
11. Luiz de Oliveira
12. Luiza Pereira Campos
13. Manoel Messias dos Santos
14. Maria Amélia Salome Cunha
15. Maria Inês de Souza
16. Maria de Lourdes Barbosa
17. Nicanor José de Assunção
18. Norma de Oliveira Silva
19. Reginalda Honoria de Oliveira
20. Zenith Teixeira da Conceição
Série de Classes: Servente
Código: GL-104-5
2 Cargos
2 - Referência base:
1. Arlindo Parmieri
2. Sebastião de Oliveira
Série de Classes: Guarda Sanitário
Código: GL-201-5.A
14 Cargos
14 - Referência base:
1. Arnou Celestino de Mendonça
2. Isidro Francisco de Albuquerque
3. Jackson Ramos Aquino
4. Jesse Souza
5. João Batista Diniz
6. João Batista Gonçalves da Cruz
7. João Vitorino da Silva
8. João Raimundo Pinto
9. José Ribamar dos Santos Veiga
10. Manoel Soares Nascimento
11. Pedro Florêncio de Oliveira
12. Raimundo Nonato Corrêa Moreira
13. Raimundo Nonato Soares
14. Walber Furtado Soares
Série de Classes: Guarda
Código: GL-203-8.A
2 Cargos
2 - Referência base:
1. Edson Gomes
2. Manoel Alves
Classe: Feitor
Código: GL-401-5
1 Cargo
1 - Referência base:
1. Amadeu Antônio da Silva
Classe: Trabalhador
Código: GL-402-1
15 Cargos
15 - Referência base:
1. Alcino Antônio Emerenciano
2. Edmundo Ferreira Felizardo
3. Firmino Gonzaga de Oliveira
4. Geraldo José de Oliveira
5. José Amarinho de Miranda
6. José Aruarte
7. José Flaudizio da silva
8. José Francisco de Castro
9. José Geraldo Brandão
10. Levindo Reduzino da Silva
11. Manoel Damazio Machado
12. Manoel Rodrigues Filho
13. Nelvino Carlos da Silva
14. Sebastião Barnabé Sobrinho
15. Sebastião Souza Dutra
Classe: Auxiliar de Medição
Código: P-1206-6
93 Cargos
93 - Referência base:
1. Adegar Dias do Nascimento
2. Adolfo Rodrigues
3. Antônio Dias Pereira
4. Antônio Cândido
5. Antônio Damasceno Lima
6. Antônio Longuinhos Neto
7. Antônio Martins Lopes
8. Antônio Pio da Silva
9. Atílio Ribeiro
10. Carlos Alberto Pereira
11. Cláudio Monteiro da Costa
12. Demerivaldo Ferreira dos Santos
13. Deusdeth Ribeiro de Souza
14. Djalma Cesar da Fonseca
15. Elsso Apolinário Dias
16. Epitácio Fernando de Azevedo
17. Ernani da Silva Santos
18. Ernesto Alves Pereira
19. Euclides Muniz de Queiroz
20. Eva da Costa Pinto
21. Fernando Lemos
22. Francisco Fernandes Teixeira
23. Francisco de Paula Trindade
24. Francisco Rodrigues da Silva
25. Gabriel Cândido de Oliveira
26. Geraldo Ferreira Santos
27. Geraldo Gomes Branquinho
28. Geraldo Pereira dos Santos
29. Geraldo Rodrigues Flora
30. Heloisa da Piedade Schirm
31. Ildo de Souza Ribeiro
32. Jair Balbino Alves
33. Jair Pinto
34. Jairo dos Santos
35. Januário de Souza Pinto
36. Jeso Francisco da Cruz
37. João Alves Costa
38. João Balduino de Oliveira
39. João Batista Augusto Guimarães
40. João Batista de Avelar
41. João Ferreira de Lima
42. João Pereira Batista
43. Joaquim Ferreira Cardoso
44. Joaquim Rodrigues de Oliveira
45. Jorge Honório Pinto
46. José Alvino da Cruz
47. José Borges da Silva Filho
48. José Cornélio Martins
49. José Lázaro Borges Camargos
50. José Miguel de Souza
51. José Oswaldo de Faria
52. José Paulo dos Reis
53. José Ramos Leite
54. José dos Santos Araújo
55. José Severino Filho
56. José Silvério de Faria
57. José Teixeira Marra
58. José Vitor Misael (faleceu em 5-7-73)
59. Julio Caldeira Brandt
60. Juversino Cândido da Silva
61. Lázaro de Souza Ribeiro
62. Lecindo Vicente Costa
63. Leny Rocha Tavares
64. Leocádio de Sales Tiné
65. Luciano Bento Xavier
66. Luciano Pereira da Luz
67. Luiz Cardoso
68. Luiz Fernando Silveira
69. Luiz Oswaldo Codignolli
70. Luiz Pereira Camargo
71. Luiz Sabino de Carvalho
72. Maria da Conceição de Oliveira Sales
73. Mário Alves de Aquino
74. Miguel Ferreira da Silva
75. Nancy Mariante Viegas
76. Nativo Sírio da Silva
77. Nilton de Souza Lima
78. Oswaldo Antônio de Morais
79. Paulo Mamede
80. Pedro Bento de Araújo
81. Pedro Celestino Pereira
82. Pedro Machado Laguardia
83. Raimundo Alves de Souza
84. Raimundo Pereira da Silva
85. Romualdo Rufo dos Santos
86. Sebastião Elídio Ribeiro
87. Sebastião Mendonça Neto
88. Sebastião de Souza Gonçalves
89. Tancredo Teixeira Tintafina
90. Vicente Lopes Gontijo
91. Waldemar Alves Ribeiro
92. Waldemar Cândido de Rezende
93. Wilmondes Barbosa
Classe: Atendente
Código: P-1703-7
1 Cargo
1 - Referência base:
1. Maria Ruth Brunner Cerqueira e Silva
Série de Classes: Médico
Código: TC-801-17.A
2 Cargos
2 - Referência base:
1. Antônio Carlos Carvalho
2. Francisco Juarez Cruz de Vasconcellos
retificação
DECRETO Nº 75.810, DE 2 DE JUNHO DE 1975.
Dispõe sobre o enquadramento de servidores do Ministério da Saúde, amparados pelo disposto no parágrafo único do artigo 23 da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial de 4 de Junho de 1975)
Na página 6.656, 1ª coluna, na epígrafe,
Onde se lê:
Decreto nº 75.810 - De B 45 de Junho de 1975
Leia-se:
Decreto nº 75.810 - De 2 de Junho de 1975
A seguir, no artigo 3º,
Onde se lê:
Fica previsto a partir da data da vigência do ...
Leia-se:
Fica revisto a partir da data da vigência do ...
A seguir, na 2ª coluna, no artigo 8º.
Onde se lê:
... revogadas as disposições em conrário
Leia-se:
... revogadas as disposições em contrário.
O anexo mencionado no presente decreto foi publicado no D.O. de 4 de junho de 1975.